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Lei Marcial é Aprovada por Obama


Obama aprovou na véspera de ano novo a lei que possibilita a detenção de suspeitos de terrorismo sem júri algum, chamada popularmente de Lei Marcial. 


A Lei marcial é o sistema de leis que tem efeito quando uma autoridade militar (geralmente após uma declaração formal) toma o controle da administração ordinária da justiça (e, normalmente, de todo o Estado). Ela se traduz geralmente pela suspensão de todas as (ou parte das) liberdades fundamentais do cidadão, como o ato de ir e vir, principalmente a de se reunir, de manifestar sua opinião e de não ser emprisionado sem fundamento judicial. 


A lei marcial entra em vigor somente em situações excepcionais, como na preparação da instituição de um regime totalitário ou ainda em reação a uma catástrofe natural. Porém, esse tipo de medida revela a preocupação de um país em relação ao seu povo. 


Parece que os EUA estão silenciosamente se preparando para um possível revolução pública que possa aflorar, visto que a agenda da Nova Ordem Mundial vem sendo empurrada com mais velocidade. Com essa lei, eles também terão poder para deter qualquer pessoa que comece a "falar a verdade", sem que esta tenha qualquer chances de se defender. Isso nos faz lembrar daquele Jogo Illuminati - Nova Ordem Mundial, desenvolvido por Steve Jackson em 1990. 


O cartão abaixo ilustra bem essa situação.




Presidente Obama aprova Detenção por
Tempo Indeterminado como Lei


Presidente Obama aprovou a Lei de Detenção por Tempo Indeterminado (LDTI) hoje, permitindo a detenção indefinida ser codificada em lei. Como você sabe, a Casa Branca havia ameaçado vetar uma versão anterior do LDTI mas mudou de curso pouco antes de o Congresso votar na conta final. Enquanto o presidente Obama emitiu uma declaração dizendo que ele tinha "sérias reservas" sobre as disposições, sua declaração só se aplica à forma como seu governo iria utilizá-lo e não iria afetar a forma como a lei fosse interpretada pelas administrações posteriores.

O estatuto é particularmente perigoso porque não tem nenhuma limitação temporal ou geográfica, e pode ser usado por futuros presidentes para deter militarmente pessoas capturadas longe de qualquer campo de batalha.

Sob a administração Bush, reivindicações similares de autoridade de detenção em todo o mundo foram usadas para manter mesmo cidadão dos EUA detido em território dos EUA sob custódia militar, e muitos no Congresso agora afirmam que a LDTI deve ser usada da mesma forma novamente. A ACLU (American Civil Liberties Union) considera que qualquer detenção militar de cidadãos americanos ou outros dentro dos Estados Unidos é inconstitucional e ilegal, incluindo sob a LDTI. Além disso, a amplitude da autoridade da LDTI de detenção viola o direito internacional, porque não se limita às pessoas capturadas no contexto de um conflito armado, conforme exigido pelas leis da guerra.

Estamos extremamente desapontados que o presidente Obama tenha assinado essa lei mesmo que sua administração já estivesse reivindicando autoridade de detenção excessivamente ampla no tribunal. Qualquer esperança de que a administração Obama pudesse reverter essas alegações esmaeceu-se hoje. Felizmente temos três ramos do governo, e a palavra final sobre o escopo de autoridade de detenção pertence ao Supremo Tribunal Federal, que ainda tem que decidir sobre o escopo da autoridade de detenção. Mas o Congresso e o presidente também tem um papel a desempenhar em limpar a bagunça que eles criaram, porque nenhum cidadão norte-americano ou qualquer outra pessoa deve viver com medo de este ou qualquer futuro presidente abusar da LDTI.





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