Governo investe mais de R$ 100 mil em estudo sobre descriminalização do aborto

09 novembro 20100 comentários


Publicado no Diário Oficial da União, segundo informações divulgadas pelo jornal Estado de São Paulo, o Ministério da Saúde do Governo Federal prorrogou o convênio com a Fundação Oswaldo Cruz para o projeto “Estudo e Pesquisa – Despenalizar o Aborto no Brasil”. O convênio, prorrogado até fevereiro de 2011, foi fechado no ano passado com a Fundação Oswaldo Cruz, do Rio, e faz parte do Grupo de Estudo sobre o Aborto, que reúne desde 2007 entidades civis dispostas a debater o assunto com o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. O governo desembolsou, só para a Fiocruz, R$ 121 mil para incentivar a discussão.

O projeto apoiado pelo governo, segundo o próprio Diário Oficial, é chamado de estudo para “despenalizar” o aborto, ou seja, não aplicar pena às mulheres que adotam essa prática anti-vida, condenada por lei. O documento foi publicado no Diário Oficial do dia 04 de outubro.

Segundo dados do Ministério da Saúde, são cerca de um milhão de abortos clandestinos por ano. Uma em cada sete brasileiras de até 40 anos já interrompeu a gravidez. A curetagem após o aborto tem sido a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde, de acordo com estudo do Instituto do Coração, da Universidade de São Paulo.

Lembrando que para ser eleita, Dilma Rousseff, que sucederá Luis Inácio Lula da Silva, ambos do PT, assinou documento que se diz contra o aborto.

O aditivo do Termo de Cooperação foi publicado no diário oficial da União no dia 04/11/2010, com vigor até o dia 04/02/2011, e pode ser acessado aqui.
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